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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 08:04
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 13:50
Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador
no trabalho, é benéfica ao trabalhador”, portanto “não caracteriza falta grave a ensejar rescisão indireta”
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:46
Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue responsabilidade da empregadora por sua decisão.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:32
Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa
Segundo o juízo, o documento de contestação não menciona o fato que levou à adoção da medida extrema e não tipifica a justa causa. Também não ficaram comprovadas as advertências e suspensões aplicadas anteriormente ao empregado.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 09:41
Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
O colegiado optou por não suspender o julgamento dos processos que discutem a mesma questão.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:34
Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia do PCC em presídio
O preso seria responsável por fazer propaganda do PCC, aliciando novos membros para a facção.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:45
PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 13:15
Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos
O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:20
Se cometer falta grave, preso não pode progredir de regime prisional
na contagem do prazo para nova progressão, diante de cometimento de falta grave
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:46
2ª Turma do STF considera falta grave a posse de chip de celular por preso
Posse de chip pode acarretar regressão de regime prisional e perda dos dias remidos
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:30
1ª Turma: Cometimento de falta grave reinicia contagem de prazo para progressão de regime
Acusado por furto qualificado, sequestro, cárcere privado, roubos agravados, latrocínio e homicídio teve HC negado
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:00
1ª Turma considera que desmaio não caracteriza falta grave de recusa ao trabalho
cumprimento da pena regredido para o fechado por suposta falta grave.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 10:58
Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado
falta grave que teria sido cometida por um de seus empregados.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:22
Liminares do STF garantem a preso assistência de advogado em sindicância para apurar falta grave
Execução Penal de declarar a nulidade de sindicância instaurada para apurar a prática de falta grave por E.D.S.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 20:59
Tempo para progressão deve ser reiniciado em caso de falta grave
É inviável a concessão da progressão de regime prisional utilizando como meio o pedido de habeas corpus.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Regime aberto. Evasão. Falta grave. Mandado de prisão. Regressão cautelar. Razoabilidade.
Não há dúvida quanto à jurisdicionalização do processo de execução penal, razão pela qual a regressão a regime prisional mais gravoso, em regra, reclama a prévia oitiva do apenado, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:20
STF mantém perda de dias remidos em cumprimento de pena para preso que cometeu falta grave
A.S.V. de abater, para cada três dias trabalhados, um dia do cumprimento da pena por ter cometido falta grave dentro da prisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2006 - 01:00